Um espaço de reflexão política que permita o debate das ideias

07
Set 09

Quando se quer falar de justiça, não se deve comparar valores ou comportamentos, mas analisar critérios de distribuição e/ou contextos.

A justiça ou a sua ausência só pode ser avaliada com base nesses universos de referência.

Por isso, só quem julga que os outros são pouco espertos, para não dizer tolos, é que pode dizer que a proposta do programa do PSD não pretende prejudicar os Açores ao anunciar uma possível revisão da Lei das finanças regionais.

Diz a Dra. Berta Cabral: ninguém vai tirar nada aos Açores. Pois não, mas o que se pretende é dar mais à Madeira.

Por exemplo, se os Açores têm 10 e a Madeira 8, irão continuar a receber 10, mas a Madeira irá receber 14. Com base em quê, pergunta-se? A actual Lei de Finanças Regionais, considera dois critérios: 1) o número de ilhas e a dispersão geográfica, diferente nos dois arquipélagos, com consequente diferenciação na necessidade de investimento; 2) o PIB per capita, mais baixo nos Açores do que na Madeira.

Que critérios propõe o PSD? A ouvir o presidente regional da Madeira, seria a densidade populacional? Mas desde quando isso é um problema de subdesenvolvimento? Por esse andar Lisboa deveria ser extraordináriamente apoiada?

Não faz sentido nenhum! O que está em causa são critérios de distribuição de apoios. Os Açores merecem a discriminação positiva actual aprovada pelos Governos do PS. Se o PSD-Açores aprova este capítulo do programa eleitoral nacional, está negando a defesa dos interesses dos Açores, não para fazer justiça, mas para satisfazer os amigos da Madeira.

publicado por sentirailha às 19:47
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